A primeira Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) foi formalmente apresentada, no dia 18 de dezembro, 2023.
Sob o lema central “transformar dados em ação”, a iniciativa governamental assume-se como um referencial para facilitar a vida das pessoas e das empresas através dos dados, focado na gestão eficiente e sustentável do território com base na inovação e na transparência.
A ENTI visa ainda “gerir de forma eficiente recursos essenciais como a água, a mobilidade ou a energia, para otimizar o funcionamento das cidades, zonas rurais, florestais e áreas de proteção, e desenvolver territórios conectados que proporcionem desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável”, conforme pode ler-se no comunicado oficial do Governo Português.
No mesmo comunicado, que cita o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, pode ainda ler-se que a iniciativa surge como um “conjunto de orientações para acelerar a transformação dos municípios e posicionar Portugal como uma nação digital” e “procura contribuir para uma tomada de decisão pública mais fundamentada, baseada em evidências, e alavancar uma gestão ainda mais inteligente de recursos essenciais dos territórios”
A ENTI conta com um investimento de 60 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com o envolvimento ativo de autarquias, comissões de coordenação e desenvolvimento regional, comunidades intermunicipais, e outras entidades, bem como, empresas das áreas das tecnologias e das telecomunicações, instituições de ensino superior e organismos integrados no sistema nacional de ciência e tecnologia.
Enquanto instrumento de política pública prevê ainda a implementação – através de soluções tecnológicas – de 16 iniciativas estratégicas e 31 recomendações locais com vista a antecipar, gerir e planear as necessidades dos territórios, abrangendo áreas urbanas e rurais.
A sessão de apresentação da ENTI decorreu na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa e contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo.